CCJ da Câmara Aprova Projeto que Restringe Uso de Celulares nas Escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 14, nesta quarta-feira (11), um projeto que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. O texto, que segue agora para análise no Senado, flexibiliza a proposta original, permitindo o porte de celulares em situações excepcionais, como por motivos de saúde, acessibilidade, inclusão ou situações de perigo.

Anteriormente, a versão da proposta aprovada pela Comissão de Educação da Câmara proibia o porte de celulares por alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A nova versão, entretanto, autoriza o uso apenas em casos específicos e para fins pedagógicos, conforme orientação dos professores. Além disso, as escolas deverão criar espaços de acolhimento para alunos e funcionários em sofrimento psíquico, muitas vezes relacionado ao uso excessivo de tecnologias, e oferecer treinamento para identificar sinais de danos causados por dispositivos eletrônicos.

O projeto, que tramita desde 2015, ganhou mais relevância após o apoio do Ministério da Educação, que defende a medida para proteger a infância e promover um ambiente de aprendizado mais focado.

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