O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurou procedimentos de fiscalização em oito prefeituras paranaenses após a deflagração da Operação Fake Care, realizada no último dia 9, que resultou na prisão de cinco pessoas ligadas a irregularidades na Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.
A investigação, que conta com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR), busca apurar possíveis crimes contra a administração pública na área da saúde. Segundo o TCE, por enquanto os nomes dos municípios envolvidos não serão divulgados, a fim de preservar o sigilo das apurações.
Os prefeitos dos municípios sob investigação têm cinco dias para apresentar informações sobre os contratos questionados. O processo é conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal.
Entre os pontos de atenção estão os processos de contratação de serviços de saúde, especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda., além da apresentação de relatórios de fiscalização, descrição detalhada dos serviços prestados e documentos referentes ao acompanhamento contratual.
O TCE-PR pretende identificar eventuais contratações indevidas ou licitações direcionadas, podendo abrir novos procedimentos conforme as informações prestadas pelas prefeituras.
Contratação direcionada e desvio de recursos
De acordo com o Ministério Público, em Fazenda Rio Grande, o grupo investigado atuava por meio de contratações direcionadas de uma empresa responsável por serviços de testagem domiciliar e levantamentos estatísticos, utilizando o esquema para desviar recursos públicos.
O esquema envolvia pagamento de propinas a servidores públicos de alto escalão. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo residências, gabinetes na prefeitura e escritórios em Curitiba e Fazenda Rio Grande.
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📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
✍️ Autor: Diretoria de Comunicação Social
