A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Cùmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta recebeu 44 votos favorĂĄveis e 18 contrĂĄrios na comissĂŁo. Com a aprovação, o texto segue para anĂĄlise de uma comissĂŁo especial, que serĂĄ criada pela presidĂȘncia da CĂąmara.
ApĂłs essa etapa, a PEC ainda precisarĂĄ ser votada em dois turnos no plenĂĄrio da CĂąmara dos Deputados, onde deverĂĄ obter o apoio mĂnimo de 308 parlamentares para ser aprovada.
O texto estabelece que a maioridade serĂĄ atingida aos 16 anos, tornando a pessoa penalmente imputĂĄvel, ou seja, sujeita Ă s mesmas responsabilidades penais aplicadas aos adultos.
đą O tema segue em debate no Congresso Nacional e ainda precisa passar por outras etapas antes de uma eventual mudança na Constituição.
Fonte G1, com edição Conecta.
