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Os prefeitos em exercício e os eleitos de todos os municípios do Paraná deverão ficar atentos aos prazos para a realização das Conferências Municipais das Cidades. O alerta foi feito por Orlando Bonette, secretário-executivo do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (ConCidades-PR). Cada município deve convocar suas conferências até dia 15 de abril
Cumprir os prazos assegura que os municípios estarão em conformidade com o que determina a Lei Estadual 21.051/2022 e o regulamento do Conselho Nacional. A participação ativa dos Conselhos Municipais é um dos requisitos para que as prefeituras possam acessar recursos públicos destinados ao desenvolvimento urbano. A legislação exige que todo município tenha seu Plano Diretor atualizado e vigente; e, dentro dele, com o Conselho Municipal instituído e em atividade.
Bonette também destaca que, embora o prazo final seja no ano seguinte, é conveniente que as Conferências Municipais aconteçam o mais cedo possível. “Antecipar a realização da conferência facilita a inclusão das propostas no sistema e possibilita uma análise mais aprofundada. Além disso, o município ficará regularizado com a legislação e terá melhores chances de se candidatar aos recursos essenciais para promover melhorias na qualidade de vida da população”, explicou.
