🚜 Projeto de Lei amplia acesso ao Programa Porteira Adentro em Laranjal

A Câmara Municipal de Laranjal aprovou o Projeto de Lei nº 12/2026, que altera regras do Programa Porteira Adentro, trazendo mudanças importantes para os produtores rurais do município.
📌 O que muda?
✅ Produtores não associados também poderão participar do programa
Antes, o benefício era voltado apenas aos produtores ligados às Associações de Produtores Rurais. Com a nova lei, produtores independentes também poderão solicitar os serviços, desde que atendam os requisitos exigidos.
⛽ Regras de ressarcimento das horas-máquina
O projeto define valores para o ressarcimento do uso das máquinas:
🔹 Produtores associados às associações: ➡️ pagamento equivalente a 10 litros de óleo diesel por hora-máquina.
🔹 Produtores não associados: ➡️ pagamento equivalente a 15 litros de óleo diesel por hora-máquina.
💰 Os valores arrecadados serão destinados ao próprio Programa Porteira Adentro, ajudando na compra de combustível, insumos e manutenção dos equipamentos utilizados nos serviços.
📄 Como solicitar os serviços?
Os produtores não associados deverão fazer o pedido diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura, apresentando a documentação exigida.
🌱 O objetivo da proposta é ampliar o atendimento aos agricultores do município e fortalecer o apoio ao setor rural de Laranjal.