O Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do vereador Moacir Pereira, será votado em primeira votação na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (4), em Palmital.
A proposta trata de um tema importante para a saúde pública: a limpeza de fossas sépticas, especialmente em regiões que ainda não contam com rede de esgoto.
📊 Atualmente, cerca de 31% das residências urbanas do município não têm acesso ao sistema de esgoto, dependendo exclusivamente de fossas.
💰 Outro ponto destacado no projeto é o alto custo do serviço, que pode passar de R$ 800, dificultando o acesso para muitas famílias.
📌 O que prevê o projeto:
✔️ Inclusão da limpeza de fossas como parte do serviço público
✔️ Execução dos serviços com participação da Sanepar
✔️ Destinação correta dos resíduos em estações de tratamento
✔️ Tarifa social, com possível isenção para famílias de baixa renda
✔️ Regras para evitar descarte irregular de dejetos
Segundo o autor, a proposta busca garantir mais saúde, qualidade de vida e preservação ambiental, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
📍 Agora, o projeto entra em discussão no Legislativo e começa a tramitar oficialmente com a primeira votação.
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