O presidente Lula sancionou a lei que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito.
Para ter direito ao benefício, o condutor não pode ter cometido infrações que gerem pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A renovação automática não elimina a necessidade dos exames médicos obrigatórios. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a modalidade, enquanto condutores entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.
A medida já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
